Aspetos da correspondência literária do escritor Francisco Costa: o caso de Aquilino Ribeiro

CARLOS MANIQUE DA SILVA

Francisco Costa (1900-1988) foi sintrense de elevada craveira intelectual, tendo desenvolvido, a par de carreira profissional na área da contabilidade, intenso labor de romancista, de poeta e de historiador. Com uma vida longa, não se estranha que no seu espólio pessoal, por entre os manuscritos das obras produzidas, encontremos numerosa correspondência literária; tanto mais que a epistolografia era uma forma habitual de partilhar ideias, experiências e, mesmo, sentimentos. Para se ficar com uma ordem de grandeza, estamos a falar de mais de 3000 missivas, entre registos ativos e passivos, constituindo um importante repositório da memória coletiva, no qual se perspetiva, aliás, muito da vivência cultural, social e política do país durante boa parte do século xx.

O caso que trazemos hoje ao conhecimento dos nossos leitores diz respeito à correspondência que Aquilino Ribeiro (1885-1963) trocou com Francisco Costa. Na verdade, no citado espólio, encontramos duas cartas que o autor de O Malhadinhas endereçou ao escritor sintrense. A primeira missiva, da qual não se apresenta transcrição, optando-se por dar breve notícia, foi escrita em 15 de abril de 1956. Aquilino, em tom intimista, solicita a Francisco Costa, à data diretor da Biblioteca e Arquivo Municipais de Sintra, autorização (e facilidades) para fotografar frontispícios da “Camiliana”; notável acervo municipal para a constituição do qual contribuiu decisivamente o referido escritor sintrense. A segunda carta, porventura a mais interessante, redigida em 12 de novembro de 1959, versa um assunto totalmente distinto, conforme se pode verificar na transcrição que se apresenta. Antes, porém, impõe-se uma nota para contextualizar a missiva. Trata-se de um pedido que Aquilino formula no sentido de Francisco Costa ser uma espécie de “testemunha abonatória” num processo que lhe movia o Ministério Público; o assunto (que não está expresso no texto) prende-se com a edição do romance Quando os Lobos Uivam, visado pela censura por (supostamente) conter elementos de troça da magistratura. Desconheço ulteriores desenvolvimentos… Mas fiquemos com a carta de Aquilino.

Meu ilustre confrade e amigo:

O meu advogado no processo que me move o Ministério Público, acusando-me de atentar contra a segurança do Estado!, manifestou-me o desejo de vê-lo à barra da instrução contraditória a propósito de qualquer quesito que respeite a liberdade do Pensamento.

Não gosto de incomodar ninguém, mas antes de formular tal voto, já eu pretendia formulá-lo junto do meu colega. Não lhe repugnará prestar-nos tal obséquio? Muito lhe agradecia.

O atento admirador e obrigado

Aquilino Ribeiro

(Espólio pessoal de Francisco Costa)

André Gonçalves: do almoxarifado à provedoria da Misericórdia de Sintra

CARLOS MANIQUE

André Gonçalves foi uma das personalidades mais prestigiadas da vila de Sintra durante a primeira metade do século XVI, constituindo, aliás, um caso notável de ascensão social e económica. Anselmo Braamcamp Freire, o principal biógrafo de André Gonçalves, traçou uma visão precisa da sua atividade, particularmente enquanto almoxarife da vila de Sintra. Contribuições posteriores do conde de Sabugosa, sobretudo pela publicação do conhecido e importante “Livro Truncado da Receita e Despesa de André Gonçalves” (datado de 1508), e de Silva Marques, que identificou e deu a conhecer “novas” folhas do citado códice, além de divulgar outros dados extratados no Cartório da Igreja de S. Martinho de Sintra, enriqueceram a biografia de tal figura. É com base nas informações coligidas pelos citados autores, acrescentando um facto significativo, que pretendo valorizar o percurso de um homem que conseguiu a nobilitação da sua família, recebendo, ademais, várias mercês dos reis D. Manuel I e D. João III. 

Sendo André Gonçalves escudeiro da Casa de D. Manuel, foi nomeado pelo monarca, em 21 de novembro de 1501, almoxarife de Sintra e paços da vila, assim como juiz das sisas de Colares e das coutadas do termo; nomeação confirmada no reinado de D. João III, precisamente em 23 de outubro de 1528. Decorria o ano de 1507 quando, pela primeira vez, são pedidas contas a André Gonçalves da despesa feita nos paços de Sintra; despesa correspondente ao seu exercício durante os anos de 1501 a 1505, do qual mostrou dar boa conta, recebendo, por isso, carta de quitação do soberano.   

Do ano de 1508 temos uma relação dos gastos efetuados com uma importante campanha de obras que decorria no paço real, encontrando-se tudo discriminado no citado “Livro Truncado da Receita e Despesa de André Gonçalves”. 

Da documentação conhecida, referenciada ou publicada por Silva Marques, sabemos que ainda por três vezes foram pedidas contas ao almoxarife André Gonçalves, cobrindo, grosso modo, o período compreendido entre 1521 e 1533. 

Certamente pelo exemplar zelo com que desempenhou as funções de almoxarife, André Gonçalves foi sendo agraciado com doações e mercês honoríficas. Destaco, no reinado de D. Manuel, as doações de metade do valor de um casalinho chamado do Maridelo, sito em Gouveia, corria o ano de 1509, bem como da herdade das Laranjeiras, em 1515 (esta última confirmada no reinado de D. João III). 

De uma condição de escudeiro no ano de 1501, André Gonçalves ascende a cavaleiro da casa de El-Rei, intitulando-se como tal desde o ano de 1531. Quatro anos mais tarde exerce (cumulativamente) o ofício de escrivão da Confraria dos Fiéis de Deus, ereta na Igreja de S. Martinho. No ano de 1544 mantinha-se no cargo de almoxarife de Sintra, certamente em proveta idade, detendo, então, o título de cavaleiro da Ordem de Cristo.   

O singular caminho traçado por André Gonçalves até à nobilitação vem a permitir-lhe, na fase final da vida, o desempenho de funções a que só a nobreza tinha acesso. É justamente a essa luz que deve ser compreendida a eleição de André Gonçalves para primeiro provedor da Misericórdia de Sintra (fundada em meados de 1545). Desse facto tive conhecimento através de um documento de arquivo, do qual se dá transcrição: 

Aos dezanove dias do mês de março da Era de mil quinhentos e quarenta e seis anos, nas pousadas de André Gonçalves, provedor da Misericórdia desta vila de Sintra, estando aí Jerónimo Rodrigues de Paiva e Diogo Ribeiro, escrivão da dita confraria, eleitos pelos Irmãos [para] que tomassem conta a Miguel Ferreira, que foi provedor do Hospital e Gafaria da dita vila, os quais lhe tomaram conta deste livro atrás do ano de quarenta e três se acaba no ano de quarenta e quatro.[1]

Dada a natureza do livro e o aditamento nele feito em 1546, não estranha que a identidade do primeiro provedor tivesse passado despercebida aos historiadores que prospetaram o cartório da Misericórdia. Por outro lado, concorreu também para o citado desconhecimento o facto de o primeiro livro de acórdãos da confraria se iniciar a 4 de julho de 1546, data em que estava já em exercício um novo provedor (Diogo Ribeiro) e de nele serem omissas assinaturas de André Gonçalves. Contudo, o seu nome, na qualidade de provedor precedente, é indicado a fl. 3 do mesmo livro.       

A referida eleição de André Gonçalves explica-se pelo prestígio que granjeou, pela nobilitação, bem como pelas suas virtudes pessoais, nomeadamente aquelas que, em 1501, na carta que o nomeou almoxarife de Sintra, eram assinaladas por D. Manuel: bondade e discrição. 

Uma análise aos compromissos das Misericórdias permite reconhecer que o perfil exigido para o exercício do cargo de provedor não se coadunava, pelo próprio fundamento dessas instituições, com a simples figura de um plutocrata. Na verdade, o provedor seria obrigatoriamente de condição nobre, virtuoso, de boa fama e, ao mesmo tempo, humilde. 

André Gonçalves cumpriu integralmente o seu mandato como provedor, ou seja, até julho de 1546, data em que novos corpos sociais foram eleitos. Em agosto do dito ano continuava a exercer o cargo de almoxarife do rei na vila de Sintra, momento em que lavrou o seu testamento. Desconheço posteriores desenvolvimentos até ao seu falecimento, o qual tinha já sucedido em 6 de dezembro de 1546.    

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[1] Arquivo Histórico da Misericórdia de Sintra, Livro de Receita e Despesa do Hospital e Gafaria de Sintra, n.º 11, 1543-1544.

Francisco Costa, a reescrita da vida

CARLOS MANIQUE

Num texto publicado a propósito do centenário do nascimento de Francisco Costa (1900-1987), muito justamente celebrado no ano de 2000, analisei alguns aspetos associados à casa onde o citado escritor viveu cerca de sessenta anos (situada em Sintra, na rua Sacadura Cabral). Procurei, no momento, valorizar a cumplicidade existente entre o autor do projeto de arquitetura, Raul Lino, e os desígnios do futuro utilizador. Com efeito, a obra literária do escritor sintrense deixa transparecer quão significativa foi a casa que habitou – entendamo-la enquanto espaço de vivência cultural e familiar – para o seu labor criativo. E não é apenas pelo facto de em alguns romances de Francisco Costa serem descritas paisagens observadas do alpendre de sua casa (cf., por exemplo, A Graça e a Serpente, edição de 1969, p. 229) – do qual se tem, aliás, ampla e privilegiada vista para os vetustos castelo mourisco e paço real –, do mesmo modo, trechos do interior da habitação, mas sobretudo pelo lar surgir como um espaço de contrastes, se quisermos, de dicotomias: luz/sombra; alegria/tristeza…

Em boa medida, esse pensamento encontra-se plasmado num soneto digno de referência, na sua derradeira versão (já que resultou de um processo de reescrita ao longo da vida) intitulado “A Casa” e publicado em Última Colheita (1987). Note-se que a ideia do soneto remonta ao período de construção da casa do poeta (1926 a 1929). De resto, a primeira versão conhecida, intitulada “Domus mea”, data de maio de 1930. Também desse ano (tudo leva a crer) existe uma outra versão, sem título, muito similar (exceção feita à segunda quadra) e escrita numa folha avulsa. Tratar-se-á do primeiro esboço?

O dito soneto só viu a luz do dia em 1938, nas páginas do Jornal de Sintra e sob o título “Domus nostra”. Verificam-se, aliás, algumas alterações relativamente à versão escrita em 1930, sendo interessante a própria mudança de “mea” para “nostra”; traduz, na minha perspetiva, maior espírito de comunhão entre a família que então crescia, se enraizava e partilhava o espaço do lar.

Passaria quase meio século até que o poeta voltasse a deter-se no soneto, ou seja, já na fase final da sua vida. E é na última versão, passados então muitos e férteis momentos de alegria, mas também de agrura e tristeza (como foram os dos falecimentos da filha mais velha e da esposa), que a escrita explora com mais fluidez e sentimento a dor física dos obreiros (metamorfoseada na dor de quem é acolhido pelas paredes da casa). O próprio nome com que Francisco Costa rebatizou o soneto, prescindindo de um pronome possessivo, deixa antever alguém que se encontrava “maduro para a eternidade […] para repousar sem mais turbações de existência”, fazendo minha a feliz expressão de Pinharanda Gomes.  

Procuremos, então, fruir as três versões do soneto…

Domus mea

Quando esta casa, que hoje abriga a gente

das chuvas e dos ventos, mal se via

emergir dos caboucos, dia a dia,

pedra a pedra, penosa e lentamente;

em certo dia abafadiço, ardente,

o suor dos obreiros escorria

juntando-se à argamassa inerte e fria

numa pasta de dor, salgada e quente.

Se, pois, ante os espinhos e os escolhos

da vida, nos vier o pranto aos olhos,

não ergamos queixumes para Deus.

Nossas lágrimas são a indigna paga

do suor que outros deram, baga a baga,

para que estes muros fossem teus e meus.

(Maio de 1930; espólio Francisco Costa)

Domus nostra

Quando esta casa, que hoje abriga a gente

das chuvas e dos ventos, mal se erguia

acima do cabouco, e a trave esguia

viçava ainda no pinhal ridente,

ah! quantas vezes, sob o sol candente,

o suor, que em fartas gotas escorria

da fronte dos obreiros, convertia

a argamassa banal num fluido ardente.

Hoje, ao abrigo enfim dos temporais,

íntimos ventos nos povoam de ais,

molham-se os meus, choram teus olhos puros.

e o nosso pranto, lentamente, apaga

a dor que outros suaram, baga a baga,

e que arde incorporada nestes muros.

(12 de junho de 1938, publicado no Jornal de Sintra a 19 do mesmo mês e ano)

 A Casa

Quando esta casa, feita mesmo em frente

da serra verde, ainda mal se erguia,

e as traves da futura moradia

eram belos pinheiros, simplesmente,

houve uma tarde, sob um sol ardente,

em que o suor em bagas escorria

da testa dos pedreiros e fazia

da cal e areia uma argamassa quente.

Hoje, há paredes contra os vendavais,

mas é cá dentro que soltamos ais

nos dias mais aflitos ou mais duros.

Enquanto gemem temporais lá fora,

pagamos nós em lágrimas, agora,

a dor incorporada nestes muros.

(Última Colheita, 1987, p. 13)

Para uma história do cartório da Misericórdia de Sintra

CARLOS MANIQUE

Introdução

Remonta a finais de Oitocentos o interesse dos investigadores nacionais pelos arquivos das Misericórdias. Entre esse período e as primeiras décadas do século XX, figuras como Anselmo Braamcamp Freire, Gabriel Pereira, Costa Goodolfim, Vítor Ribeiro, Álvaro Rodrigues de Azevedo, Rui de Azevedo, Silva Marques, Francisco Costa, Artur de Magalhães Basto, Fernando da Silva Correia, entre outras, produziram importantes estudos com base nos acervos documentais das confrarias leonorinas. Afigura-se, por isso, algo paradoxal o desfasamento existente entre essa motivação e as medidas conducentes à produção de instrumentos de descrição desses arquivos.

Como o título deixa antever, o presente texto procura analisar a composição e evolução do antigo cartório da Santa Casa da Misericórdia de Sintra. Decorrente dessa orientação, considerarei o seguinte arco cronológico: entre os meados do século xvi e a década de 1930; limites temporais respetivamente coincidentes com a fundação da Confraria sintrense e o reconhecimento (de facto) do valor cultural e arquivístico do seu cartório.

Génese da Confraria da Misericórdia de Sintra: particularidades iniciais do seu cartório

Entre 10 de março e 8 de julho de 1545, a instâncias da Rainha D. Catarina, mulher de D. João III, foi criada a Confraria da Santa Casa da Misericórdia de Sintra. Em larga medida, a recém-formada instituição consubstanciou uma praxis assistencial protagonizada desde tempos medievais pelo Hospital do Santo Espírito e Gafaria de Sintra, à luz documental já existentes em meados do século XIV[1]. Com efeito, tais estabelecimentos caritativos (bem diferenciados apesar de formarem um só organismo ou instituição jurídica) foram anexados à Confraria da Misericórdia por carta e alvará régios de D. João III[2]. De resto, idêntica situação viria a acontecer com grande parte dos hospitais do Reino, sobretudo a partir de 1560[3]. Como se lê no original do último documento referido, essa medida era justificada “por serviço de Deus e bem das almas dos finados que deixaram as rendas dos Hospitais de Santo Espírito e Gafaria da dita vila e por mo a Rainha minha sobre todos muito amada e prezada mulher pedir”[4].

Por via dessa anexação, todos os foros, rendas e outros bens patrimoniais do Hospital do Santo Espírito e Gafaria de Sintra foram confiados à administração da Misericórdia. Tendo por objetivo a eficaz gestão patrimonial da recente entidade, esse processo de transferência foi tramitado de modo muito rigoroso, sendo acompanhado pela escrituração de inventários, como indicava, aliás, o texto do citado alvará. É também a essa luz que se entende uma provisão de D. João III, igualmente datada de 26 de setembro de 1545, instando o provedor e escrivão do Hospital e Gafaria a entregarem à Confraria os “tombos dos bens e heranças dos ditos Hospitais e quaisquer livros e escrituras e provisões”[5].

É difícil saber em que grau se cumpriu a provisão real, embora seja de crer que a totalidade da documentação do Hospital e Gafaria tenha sido incorporada na nova instituição[6]. O certo é que, descontando as perdas ocorridas já em pleno século xx, às quais se refere Silva Marques[7], transitaram para o cartório da Misericórdia as unidades arquivísticas que atualmente se conservam no Arquivo Histórico, a saber: o Tombo das Heranças e Propriedades do Hospital do Santo Espírito e Gafaria de Sintra[8], códice pergamináceo mandado fazer por ordem da Rainha D. Leonor (c. 1512), dez livros de contas (1523 a 1544), e 101 pergaminhos avulsos[9].

Graças ao valor jurídico, histórico e moral que esse conjunto documental teve desde o século XVI e, consequentemente, ao cuidado e proteção a que esteve sujeito até tempos relativamente recentes, obstando à sua degradação e eventual perda, é hoje possível identificar as propriedades pertencentes ao Hospital e Gafaria de Sintra nos inícios da centúria de Quinhentos; designadamente, a partir da descrição feita no Tombo, o qual constitui também um precioso documento para o estudo: i) da evolução da malha urbana sintrense; ii) do preço dos géneros; iii) dos grupos sociais ligados à instituição hospitalar; iv) da toponímia; v) dos patronímicos.

Além dos livros de contas, peças fundamentais para a compreensão do fluxo financeiro das duas instituições, os 101 pergaminhos (ordenados por Silva Marques no início dos anos de 1930) assumiram especial importância para a Confraria de Sintra, tanto mais que, muitos anos passados da anexação, já em meados do século xix, parte é referenciada num inventário do cartório elaborado por João Jesuíno Nogueira de Andrade. Percebe-se que, mesmo nessa época, tais registos continuavam a ter utilidade prática (além do seu “valor histórico”).

Esta última ideia é facilmente percetível se tivermos em mente que, no ano de 1782, a Santa Casa da Misericórdia de Sintra recebia ainda benefícios de pessoas residentes no termo de Cascais, cuja origem, pasme-se, remontava a um contrato celebrado em 1371 entre os dois concelhos, o qual, pela sua importância, foi trasladado nos primeiros fólios do Tombo.

Em síntese, durante muitos anos o núcleo documental anterior à fundação da Misericórdia de Sintra corporizou o elo de ligação a um passado no qual foram garantidos os direitos fundamentais do Hospital; pretérito esse que, como caraterizou Francisco Costa[10], remetia para os anos de 1368 e 1369, na devida ordem quando se dera o restabelecimento da autonomia da sua administração face ao conselho municipal[11] e se procedera à eleição do primeiro provedor – figura institucional que, doravante, asseguraria o dispêndio dos rendimentos com os pobres ou em outras esmolas, contrariamente à prática que vinha sendo adotada. Essa memória, num gesto de grande antevisão, foi assegurada em 1412 por iniciativa de Gonçalo Anes, então provedor do Hospital, ao mandar trasladar em pública-forma os atos notariais que consagraram tais prerrogativas[12].

Evolução do cartório entre os séculos XVII e XIX

Uma análise, ainda que breve, do inventário do cartório da Misericórdia de Sintra efetuado por Paulo do Prado em 1618, ao qual aludi, evidencia claramente que o património confraternal cresceu de modo muito significativo num período de tempo correspondente a pouco mais de meio século. Esse alargamento patrimonial radicou, em boa medida, nos aforamentos de propriedades, nas doações testamentárias e nos legados pios[13]. Por outro lado, o visível aumento de privilégios da Confraria, sobretudo durante a segunda metade de Quinhentos[14], conduziu também ao reforço da sua intervenção na esfera local.

Florescente a Misericórdia de Sintra nos inícios do século XVII, comprometida no entanto com numerosas obrigações às quais era necessário dar resposta – caso paradigmático das “missas por alma”, fonte de elevada despesa –, impunha-se, com mais acuidade do que nunca, uma gestão capaz de assegurar e expandir de forma sustentada os seus destinos.

É sob a perspetiva anunciada que deve ser entendido o trabalho de Paulo do Prado, mormente enquanto escrivão. Na verdade, a sua ação no cartório teve importante impacto na organização interna da Santa Casa, acabando por deixar, por esse mesmo motivo, memória viva nos seus seguidores. Tal é o caso, em finais do século XVII, de Diogo Ribeiro de Sequeira, de igual modo escrivão empenhado, que louva o seu antecessor na forma seguinte: “com tanto zelo e trabalho principiou o Irmão Paulo do Prado, restaurador do cartório”[15]. Ora, a referência laudatória permite inferir que o cartório, nos alvores de Seiscentos, se encontrava desorganizado e que a atividade então iniciada prosseguiu. Terá sido assim?

Com efeito, para proceder à inventariação do cartório Paulo do Prado teve primeiramente de conferir ordem à massa documental existente, como no-lo atestam os índices individuais que elaborou para os maços de documentos avulsos, alguns dos quais subsistem ainda hoje, sendo difícil confirmar se a própria ordenação desses maços foi de sua autoria (algo que se afigura muito provável). Para se ver, o cuidado do escrivão chegou ao ponto de verificar, no ano de 1618, se os livros anteriores ao seu mandato possuíam termo de encerramento, lavrando-os pelo próprio punho na sua inexistência. Ainda nesse mesmo ano, saiu igualmente de sua mão o Livro que é para servir de inventario de todo o móvel desta Casa e Hospital dela e, em 1619, o Livro de propriedades da Misericórdia e Hospital; o último dos quais levantamento minucioso realizado em cotejo próximo com o que havia sido exarado no Tombo cerca de um século antes, para o qual compôs, aliás, um índice e aditou muitas notas marginais, demonstrando um aturado estudo sobre os bens imóveis da instituição. Todas essas iniciativas, reveladoras de um espírito metódico, entroncam efetivamente num objetivo central: a “restauração” do cartório, para adotar o termo utilizado por Diogo Ribeiro de Sequeira.

O modo como o inventário de 1618 é constituído exprime muito mais um processo prévio de intervenção ao nível da documentação, do que propriamente uma simples descrição do que se encontrava no cartório. Antes mesmo de enunciar os itens seguidos por Paulo do Prado nesse inventário, um dos elementos que pode eventualmente aduzir algo a essa ideia prende-se com o facto, já referido, de nele não constar documentação anterior a 1545 (à exceção do Tombo, códice que o escrivão releva pelas razões acima expostas). Tratava-se, no fundo, de encontrar uma “classificação” que traduzisse, em termos orgânico-funcionais, o processo de produção documental no período subsequente à anexação. Vejamos então a forma como Paulo do Prado estruturou o inventário:

• Livros de Acórdãos;
• 1 livro de inventário da prata da sacristia e Hospital;
• 1 livro de pergaminho encadernado em tábuas com suas brochas de latão que é o tombo das propriedades do Hospital e Casa;
• 1 livro de propriedades da Casa;
• Livros de receita e despesa de 1580 para diante;
• Livros de receita e despesa anteriores a 1580;
• Provisões e cartas de reis e rainhas;
• Escrituras de aforamento na vila e termo de Sintra;
• Escrituras de aforamento das propriedades no termo de Cascais;
• Escrituras de propriedades que deixaram algumas pessoas;
• Bens e propriedades com que Violante Gomes dotou a Misericórdia;
• Testamentos que os defuntos fizeram e que contêm as obrigações e legados que deixam;
• Títulos de procurações, arrendamentos… e outros papéis;
• Título das sentenças que a Casa tem, certidões da Misericórdia de Lisboa sobre a ordem e repartição das insígnias e outros papéis[16].

Apesar de serem vários os “títulos” indicados, o inventário não foi exaustivo. Por outro lado, permanece um mistério a separação dos livros de receita e despesa com base no marco temporal de 1580. Seja como for, julgo importante destacar esta primeira tentativa de sistematização do cartório, sobretudo pela referência que constituirá para futuras intervenções, particularmente durante a segunda metade do século XVII.

A despeito da intervenção de Paulo do Prado, o crescimento da Misericórdia ao longo de Seiscentos acabou por colocar novos embaraços ao nível da gestão da informação, algo que se fazia já sentir em meados da referida centúria:

E assim mais assentaram o dito provedor e irmãos da mesa e junta que por ser necessário trasladar muitas escrituras que no cartório andam para melhor se ter notícia pelo livro delas se nomeasse um irmão que com zelo e caridade tratasse do dito cartório e traslados de escrituras com ordem do escrivão da mesa[17].

Em 1682, certamente agudizados os problemas funcionais, a Irmandade procura encontrar uma solução para o cartório, uma vez que, do seu ponto de vista, “estava muito mal tratado e nele havia pouco resguardo”[18]. Assim, foi deliberado que se fizesse um novo cartório “na casa de dentro da mesa”, no qual a documentação mais antiga ficaria guardada, permanecendo os livros de uso corrente do escrivão no “cartório velho”[19]. Acresce dizer que, para a acomodação dos documentos considerados com “valor histórico”, foram gastos quinze mil réis em obras de estantes[20].

Envolvido nesse processo de reestruturação do cartório esteve seguramente Diogo Ribeiro de Sequeira, escrivão da Confraria em 1682[21]. Seguindo um pouco o rasto da sua atuação no desempenho desse cargo, constata-se que preservar a informação contida nalguns testemunhos do século xvi foi um dos seus principais objetivos[22]. Daí a razão de ter trasladado no Livro 2.º do Registo de Escrituras que há na Casa pertencentes assim ao Hospital como à Misericórdia, aberto em 1682, os documentos ligados à fundação da Misericórdia e os privilégios a ela concedidos no período imediatamente subsequente, para identificação dos quais deve ter sido precioso o inventário de 1618. Entre esses traslados, contam-se três cartas da rainha D. Catarina sobre a fundação da Confraria da Misericórdia de Sintra, cujos originais se perderam no início do século xx, o regimento do Hospital, bem como o breve do Papa Pio IV, neste último caso tanto a versão em latim como a correspondente tradução portuguesa.

Há, pois, duas sensibilidades claramente diferenciadas ao longo do século xvii no que concerne ao cartório, embora com manifesta ligação. Nos princípios dessa centúria, num momento em que a presença da Misericórdia no meio local se encontra firmada, a intenção é a de definir uma organização que permita maior entendimento funcional, embora sem a preocupação em autonomizar o que consideraríamos hoje os arquivos histórico e corrente. Nos finais de Seiscentos, na sequência do trabalho iniciado por Paulo do Prado, procede-se efetivamente à separação do “histórico” do “corrente”, medida em grande parte decorrente de uma orientada política de salvaguarda dos registos iniciais da Confraria.

Tanto quanto consegui apurar, situa-se já na década de 1840 uma outra intervenção significativa ao nível do cartório. Nesse período, as dificuldades financeiras da instituição tornam premente a efetivação de mecanismos de controlo económico. Assim se compreende, em 1842, a decisão de proceder ao inventário do cartório, contemplando todas as declarações, hipotecas, juristas, foreiros, localidades e fiadores, e tudo o mais que possa esclarecer e dar o perfeito conhecimento do estado das coisas[23].

Da análise da documentação, constata-se que o inventário não foi executado de imediato. De facto, volvido mais de um ano João da Silva Paulo é nomeado cartorário, estipulando o seu contrato, entre outras cláusulas, a obrigação de elaborar um tombo geral de propriedades e um cadastro das quantias que a Misericórdia tinha emprestado a juro, além de ter de se apresentar nas sessões da Mesa para prestar esclarecimentos sobre o arquivo[24]. Em agosto de 1845, João da Silva Paulo é demitido das suas funções, sendo deliberado fechar o arquivo na forma em que este se encontrava, visto não haver inventário do mesmo[25]. A despeito das intenções, o panorama agrava-se no ano seguinte, culminando com a supressão do lugar de cartorário[26].

A situação descrita conhece inflexão no ano de 1847, particularmente a partir do momento em que João Jesuíno Nogueira de Andrade é encarregue de solicitar a cobrança das receitas da botica e dos foreiros e juristas devedores de grandes quantias[27]. Para proceder a essa ação, Nogueira de Andrade teve necessidade de organizar o cartório, elaborando para o efeito o Inventário dos Livros, Escrituras e Títulos que existem no Arquivo da Santa Casa da Misericórdia desta vila. Esse instrumento, que dá uma ideia da organização do cartório cerca de 1848, tem em termos arquivísticos uma importância fundamental, pois constitui o único elemento que permite reordenar, de forma segura, os primitivos maços de documentos, infelizmente desmembrados na década de 1930.

Suscita alguma reflexão o cartório da Santa Casa da Misericórdia de Sintra ter atravessado quase quatro séculos praticamente íntegro, vindo apenas a sofrer incúria já em pleno século xx. Tanto mais incompreensível é essa situação quando se pensa no zelo de alguns dos seus escrivães e cartorários, na sobrevivência ao terramoto de 1755, que causa danos na igreja e no conjunto hospitalar, ou ainda nas radicais transformações jurídicas e económicas que a instituição sofre a partir da segunda metade de Oitocentos, à semelhança das suas congéneres.

A “descoberta” do cartório na década de 1930: o papel decisivo de Silva Marques e de Francisco Costa

Quando, em 1931, Silva Marques visitou o cartório da Misericórdia de Sintra – que conhecia das referências de Anselmo Braamcamp Freire[28] e do conde de Sabugosa[29], e para o qual o escritor Francisco Costa havia chamado a sua atenção – encontrou um quadro que decerto não esperaria[30]. Com efeito, grande parte dos documentos mais antigos achava-se arrecadada num vão aberto numa parede da igreja, espaço manifestamente exíguo e sem qualquer ventilação. Nesse cenário, os livros estavam desordenados e, como indiquei, os maços de documentos praticamente desfeitos. Se a situação não era minimamente aceitável, algum tempo antes o acervo havia mesmo estado em risco de perda total, dada a instalação num sótão do edifício hospitalar[31]; diga-se em perfeito desamparo e onde chovia abundantemente, razão pela qual se perderam algumas unidades arquivísticas. O desprezo a que chegara o antigo cartório no início da década de 1930 terá resultado de um processo de abandono hipoteticamente observado a partir de 1885, a ter por base a visita de Braamcamp Freire, que nada indica de negativo sobre as condições do mesmo. De forma evidente, esse facto está intimamente associado ao afogo financeiro da instituição e ao desgoverno da mesma, agudizados entre os finais do século XIX – onde a desamortização forçada dos bens pertencentes aos estabelecimentos pios ou de beneficência (Carta de Lei de 22 de junho de 1866) tem influência determinante –, e o primeiro quartel da centúria seguinte; seja pela diminuição de proventos em razão do citado diploma, seja pela redução de dádivas patrimoniais, seja, ainda, por via da crescente interferência externa na nomeação de mesários, sucedendo-se as comissões administrativas e sindicâncias às suas gerências, naturalmente reveladoras da instabilidade vivida no plano institucional. Um bom indicador desse estado de coisas é dado pelas ruinosas condições em que se encontrava o Hospital, chegando os mesários a advogar, no ano de 1930, a demolição de uma parte do edifício[32].

Em presença do panorama calamitoso em que se encontrava o cartório, Silva Marques resolve atender de forma prioritária aos documentos mais antigos, procedendo assim ao estudo analítico dos pergaminhos avulsos do Hospital e Gafaria de Sintra[33]. Essa primeira medida será decisiva para a preservação do cartório, não pela sua transferência para um espaço com melhores condições, algo que não sucederá a breve trecho, mas pelo facto de despertar o interesse pela história da instituição na base do seu acervo documental.

Na verdade, em 1932, Francisco Costa publica no periódico Sintra Regional uma série de artigos dedicados aos antecedentes e à fundação da Confraria, apoiando-se em documentos inéditos do cartório. De resto, tirando as notas de Braamcamp Freire e do conde de Sabugosa, essa investigação constitui o primeiro conjunto de estudos históricos sobre a Misericórdia sintrense. E, sublinhe-se, será absolutamente decisiva para o reconhecimento (de facto) do valor cultural e arquivístico do cartório da Misericórdia.

 

[1] Cf. João Martins da Silva Marques, Cartório da Misericórdia e Hospital do Santo Espírito e Gafaria de Sintra, [1940], p. 106.

[2] Cf. IAN/TT, Chancelaria de D. João III, Livro 35, fls. 99 v.- 100 v., “Carta Régia de D. João III anexando à Confraria da Misericórdia de Sintra o Hospital do Santo Espírito e Gafaria da dita Vila”, 23 de setembro de 1545 e Arquivo Histórico da Misericórdia de Sintra (AHMS), “Alvará de D. João III pelo qual o Hospital e Gafaria de Sintra, com suas propriedades e rendimentos, foram anexados à Confraria da Misericórdia”, 26 de setembro de 1545.

[3] Cf. Pedro Penteado, “Das confrarias medievais às Misericórdias. Salvação da alma, solidariedade e serviço aos desprotegidos”, Communio, n.º 2, 30 de abril de 2001.

[4] AHMS, “Alvará de D. João III pelo qual o Hospital e Gafaria de Sintra, com suas propriedades e rendimentos, foram anexados à Confraria da Misericórdia…”, fl. 1.

[5] AHMS, “Provisão de D. João III dirigida ao Provedor e Escrivão do Hospital e Gafaria de Sintra a comunicar que anexou os ditos Hospitais à Confraria da Misericórdia”, 26 de setembro de 1545.

[6] Esta referência quer apenas significar o “arquivo” da nova entidade produtora, não se reportando necessariamente a um novo espaço físico, até porque esse é um aspeto a esclarecer. A ter por base o alvará de 26 de setembro de 1545, a documentação do Hospital e Gafaria seria guardada numa arca, da qual só poderia ser retirada em caso de dúvida ou de muita necessidade. Todavia, para o serviço dos mesários deveria ser feito um traslado do tombo de propriedades (cópia destinada a estar sempre na Mesa). Ainda em relação à organização do cartório da Confraria, não deixa de ser significativo o facto de existir, até 1671, um livro de receita e despesa para a Misericórdia e um homólogo para o Hospital, por ano, mostrando que não foi tão linear como o diploma impunha o entendimento de uma administração completamente demarcada da anterior.

[7] Cf. Op. cit. O autor indica que no início da década de 1930 foram destruídos dezoito livros de contas do princípio do século XVI, entre outros documentos do cartório

[8] Doravante este códice será abreviadamente designado por Tombo.

[9] Curiosamente, num inventário do cartório da Misericórdia de Sintra realizado por Paulo do Prado em 1618, e escriturado num livro de sepulturas, figura apenas, da documentação anterior à fundação da Confraria, o Tombo (cf. AHMS, Livro de todas as Sepulturas desta Casa da Misericórdia desta Vila de Sintra, 1577).

[10] Cf. Gonçalo Anes Homem Bom de Sintra, Sintra: Câmara Municipal de Sintra, 1959.

[11] A grafia com “s” resulta do facto do termo se reportar ao “juiz e oficiais” e não à “vila de Sintra e seu termo”.

[12] O traslado em questão, datado de 22 de fevereiro de 1412, é o pergaminho n.º 1 da “Coleção Silva Marques”.

[13] No caso da Misericórdia de Sintra constituíram importante fonte de enriquecimento patrimonial as doações testamentárias e legados pios provenientes de sintrenses falecidos na Índia e China. Cf., a este respeito, Silva Marques, Sintra e Sintrenses no Ultramar Português, Lisboa, 1949.

[14] Cite-se, a título de exemplo, um breve do Papa Pio IV, dado em Roma a 9 de fevereiro de 1563, a conceder perpetuamente à Confraria da Misericórdia de Sintra todas as isenções, graças, privilégios, indultos e indulgências, tanto temporais como espirituais, já concedidos pela Santa Sé, ou a conceder, à Misericórdia de Lisboa (cf. AHMS, “Coleção Silva Marques”, pergaminho n.º 98).

[15] Citado por Silva Marques, Cartório da Misericórdia…, p. 12.

[16] Cf. AHMS, Livro de todas as Sepulturas desta Casa da Misericórdia desta Vila de Sintra, 1577. Este inventário, fonte preciosa de informação, foi pouco valorizado por Silva Marques (cf. Sintra e Sintrenses…).

[17] AHMS, Livro 11 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 26 de abril de 1654, fl. 131 v. O Irmão nomeado para essa função foi o padre Francisco Correia.

[18] AHMS, Livro 13 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 18 de maio de 1682, fl. 232 v.

[19] AHMS, Livro 13 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 18 de maio de 1682, fls. 232 v-233r.

[20] Cf. AHMS, Livro da Corrente da Misericórdia e Hospital de Sintra, n.º 151, 1681-1682, fl. 117 v.

[21] Diogo Ribeiro de Sequeira foi figura destacada do meio sintrense, ocupando os cargos de juiz das coutadas de Sintra e almoxarife do Paço Real. Na Misericórdia a sua admissão ocorreu em 1670, tendo sido várias vezes escrivão e conselheiro oficial, alcançando o grau máximo da hierarquia em 1685.

[22] Porém, a documentação pertencente ao Hospital e Gafaria recebeu também alguma atenção da parte de Diogo Ribeiro de Sequeira, já que procedeu à elaboração dos sumários de quase todos os pergaminhos a que me reportei.

[23] AHMS, Livro 26 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 24 de julho de 1842, fl. 27. O Irmão Sebastião Paulo da Fonseca Cabral ficou encarregue da coordenação desse inventário.

[24] Cf. AHMS, Livro 26 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 9 de novembro de 1843, fl. 40.

[25] Cf. AHMS, Livro 26 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 25 de agosto de 1845, fl. 57 v.

[26] Cf. AHMS, Livro 26 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 5 de julho de 1846, fl. 66. Essa decisão baseou-se na falta de “proveito que de tal emprego se tem tirado”.

[27] Cf. AHMS, Livro 26 dos Acórdãos da Misericórdia de Sintra, sessão de 10 de agosto de 1847, fl. 79.

[28] Cf. Brasões da Sala de Sintra, Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 1973 [1.ª edição de 1885], vol. I. Braamcamp Freire analisou o cartório em 1885, consultando alguns pergaminhos. Tudo leva a crer que, nessa data, o investigador encontrou o cartório íntegro.

[29] Cf. O Paço de Cintra, Lisboa: Imprensa Nacional, 1903.

[30] Para um conhecimento das vicissitudes por que passou o cartório neste período, ver Silva Marques, Cartório da Misericórdia…

[31] Julgo que o cartório terá sido retirado do sótão do Hospital em 1930, tendo em conta que, no dia 14 de setembro desse ano, é feita referência à natureza e valor do mesmo em ata da Mesa, sendo decidido guardar os documentos em local mais adequado. Essa medida resultou de uma prospeção ao cartório efetuado por Luciano Ribeiro e Afonso Dornelas (cf. AHMS, Livro de Atas da Misericórdia de Sintra, n.º 30, fls. 24-25).    

[32] Cf. AHMS, Livro de Atas da Misericórdia de Sintra, n.º 30, sessão de 16 de fevereiro de 1930, fl. 6 r.

[33] Nesse trabalho participou diretamente Francisco Costa, como se comprova por um ofício da Misericórdia de Sintra dirigido ao escritor, em 21 de dezembro de 1932, agradecendo a sua ação e a do professor Silva Marques na “catalogação” dos pergaminhos (documento do espólio pessoal de Francisco Costa).