Trata-se, sem a menor dúvida, do assunto que mais intervenção
cívica me tem determinado ao longo de anos e anos de escrita na imprensa
regional e nas redes sociais. Questão transversal, cujas plataformas de
abordagem se cruzam, na maior intimidade, com uma miríade de problemas, também ainda
por resolver, a resolução do problema do estacionamento é absolutamente crucial.
Ultrapassando o perfil daquela
minha atitude interventiva que, à excepção da luta contra a instalação de um
parque subterrâneo de estacionamento na Volta do Duche, tem sido mais pessoal, proporcionou-se
agora a possibilidade de trabalhar na análise do Projecto de
Alteração ao Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Sintra, aprovado em 23 de Novembro de 2011, no âmbito da União das Juntas de Freguesia
de Sintra. Fernando Cunha coordenou o grupo que integrou Sofia Dionísio, Rui
Bernardo, João Dinis, Ricardo Duarte e eu próprio, enquanto membros activos de
movimentos cívicos que, tanto em São Pedro como na Estefânea, vão dando passos
certos e interessantes.
Intróito
Começámos por apresentar uma Introdução em que, desde logo, se nos revelou
que o documento em apreço
focaliza toda a atenção na possibilidade de colher o máximo proveito das
cobranças inerentes ao parqueamento pago, reforçando e alargando zonas,
principalmente, quer na sede do concelho quer nas praias, atitude que estará
ferida de legalidade.
Com toda a pertinência, manifestámos a maior estranheza quanto ao facto de a Câmara Municipal de Sintra ter
desperdiçado a oportunidade que se lhe oferecia na presente circunstância, no
sentido de propiciar aos munícipes um documento de estratégia que visasse o
equacionamento e a operacionalização de medidas afins da resolução de
gravíssimos problemas de estacionamento na sede do concelho.
Também sublinhámos ser cada vez mais problemática a situação
gerada com o afluxo de viaturas motorizadas particulares ao centro histórico e
pontos altos da Serra de Sintra, situação tanto mais contundente quanto se conjuga
com práticas de designada tolerância
das autoridades policiais que, cumulativamente, tiveram como visível
consequência cenas que, de modo algum, se coadunam com a justa aspiração de Sintra
a emparceirar com os destinos nacionais e internacionais mais sofisticados em
termos da qualidade de vida dos residentes e condições de visita aos
forasteiros.
Confirmámos como será sempre de acordo com uma perspectiva
que privilegie a análise sistémica e uma subsequente intervenção integrada que,
para os problemas do estacionamento, poderão encontrar-se soluções eficazes,
civilizadas e expeditas, em articulação com problemas tão diversos mas
confluentes, tais como o regime de cargas e descargas, sistema de transportes
públicos, condicionamento de trânsito em determinadas vias e zonas, etc.
Tal como tantas vezes se tem
evidenciado, nenhuma das soluções que
convêm a Sintra neste domínio, constituirá qualquer novidade relativamente às
que já foram concretizadas noutras latitudes, nomeadamente, nos contextos
europeus que, por analogia de condicionalismos, por exemplo, geográficos ou
culturais, enfrentaram e resolveram problemas semelhantes.
Parques periféricos e oferta integrada
de transportes
Seguidamente, decidimos
apresentar, ainda que, necessariamente, em termos muito sumários, um conjunto
de propostas cuja concretização avaliamos como prioritária, já que o bem comum
assim o determina, apesar de poderem gerar uma previsível controvérsia. É para
o efeito que os decisores políticos dispõem da autoridade democrática conferida
pelos votos dos cidadãos, através da implícita delegação do poder.
Não poderá constituir qualquer
novidade que tenhamos proposto, como incontornável e inadiável, a instalação de parques de estacionamento
periféricos, estrategicamente localizados, de dimensões variáveis, com
inequívocas condições de higiene e segurança onde os utentes possam deixar as
suas viaturas e, mediante tarifas diferenciadas, consoante percursos pré
seleccionados e disponíveis, dirigirem-se aos seus destinos, perfeitamente
descansados, com um título de transporte que inclui a tarifa do parqueamento.
É imprescindível entender-se que a solução
parques dissuasores periféricos também resolverá o problema da impossibilidade
de acesso de viaturas particulares aos pontos altos da Serra de Sintra. O
património natural em questão não pode continuar sendo agredido pela poluição
causada por milhares e milhares de automóveis. É por isso que se advoga a solução de voltar a encerrar a Rampa da
Pena, apenas autorizando a circulação de transportes públicos e, pura e
simplesmente, eliminando os parques de estacionamento que a PSML instalou junto
ao Castelo dos Mouros, do Parque da Pena e do Chalé da Condessa.
Funicular e eléctrico
Assim sendo, inevitável se revela equacionar a
solução do funicular, que opera muito discretamente, sem qualquer impacto
ambiental, em carril adossado ao monte, cujo desnível é vencido em ambos os
sentidos, ascendente e descendente, como acontece noutros lugares dotados de
abundante património edificado, também classificados pela UNESCO como
Património da Humanidade, lugares com a análoga característica de Sintra, em que
a impositiva presença da montanha, no cimo da qual há pontos de inequívoco
interesse a visitar, determina a adopção deste meio de transporte.
Ao tratar
do caso do eléctrico, tivemos em consideração as Jornadas de Reflexão sobre a
Estefânea, debate público promovido no Palácio Valenças em 22 de Março de 2004,
durante as quais foi proposta a reabertura ao trânsito da Avenida Heliodoro
Salgado, apenas no sentido ascendente, de tal modo que permitisse a
concretização do projecto do seu renovado atravessamento pela linha do
eléctrico, prolongando o percurso até à estação terminal da CP e à Vila Velha,
tal como aconteceu em tempo remoto. Em sentido complementar, deveria também
proceder-se ao prolongamento até às Azenhas do Mar.
Mais uma vez se repete que, resolvido o problema
do estacionamento, nomeada mas não exclusivamente, através da instalação dos
parques periféricos – já que importa manter bolsas de estacionamento de
proximidade para residentes, comerciantes e alguns funcionários, em particular,
de entidades públicas – é perfeitamente possível encarar esta solução do
eléctrico. A sua compatibilização, aliás, pressuporá um elevado índice de
condicionamento de trânsito na Volta do Duche, apenas permitido a transportes
públicos, veículos dos serviços oficiais, prioritários, mercadorias para cargas
e descargas, táxis, comerciantes e residentes locais e a jusante da Vila Velha,
tanto no sentido de Colares como no da Serra.
Casos bicudos
A bolsa de
estacionamento de proximidade, adjacente ao edifício do Departamento do
Urbanismo, deverá merecer um particular cuidado por parte da autarquia já
que, de acordo com a capacidade instalada, constitui o mais importante
supletivo em relação ao limitado estacionamento nas imediações do Centro
Cultural Olga Cadaval, Casino e Igreja de São Miguel, incluindo a garagem da
EMES.
Além da
requalificação do espaço - que não deverá suscitar a precipitada decisão de o
transformar num parque pago - urge reinstalar a passagem aérea que permite o
acesso pedonal, em ambos os sentidos, entre os bairros da Estefânea e da
Portela. Por ocasião da realização de eventos de grande afluência no CCOC é
indispensável contar com esta disponibilidade cuja divulgação também deverá ser
encarada através dos meios mais eficazes.
Outro assunto extremamente preocupante, por
resolver há muitos anos, é o da inexistência
de um parque de campismo e de autocaravanismo para onde poderiam ser conduzidos
estes veículos cujos condutores demandam, cada vez mais, os destinos
sintrenses. Na ausência de espaços para o efeito vocacionados, tanto a
autarquia como as autoridades policiais têm tolerado
soluções, afinal, intoleráveis, bem patentes nas cenas de perfeito terceiro
mundo em pleno centro histórico, suscitando sérios problemas sanitários e de segurança.
Entretanto, na impossibilidade de resolução definitiva de tão melindrosa
questão, sugerimos a utilização do espaço, para o efeito oportunamente criado
junto ao estádio do Primeiro de Dezembro, que está dotado de infraestruturas
mínimas e decentes.
À guisa de conclusão, acrescentaria que os tempos de austeridade que
atravessamos só podem determinar ainda maior contenção, cumprindo à autarquia
dar respostas com a dignidade que Sintra merece, numa abordagem correcta,
porque devidamente estudada, dotada dos meios apropriados, integrada e
articulada. Nada é preciso inventar. Para ganhar esta luta contra o desleixo,
pela disciplina e correcção do acesso ao centro histórico e aos monumentos,
basta copiar o que acontece em certos lugares nacionais e estrangeiros para
onde o cidadão sintrense não precisa nem deve olhar invejosamente.
