Ora bem, remontando a Outubro de 2013 a tomada de posse do actual
executivo autárquico, a verdade é que, cerca de ano e meio depois, persistem
situações em relação às quais alguns Senhores Vereadores e também o próprio
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, anunciaram iniciativas que não
tiveram desenvolvimento notório, algumas das quais até acabaram por obrigar os
seus autores à sempre desagradável emenda da mão.
Centro de
Saúde inviável
Sem preocupação do escrupuloso respeito pela ordem cronológica das
ocorrências, primeiramente, lembraria o caso do Centro de Saúde de Sintra. Foi
anunciado que sairia das precárias instalações actuais, na Rua Dr. Alfredo da
Costa, para ocupar o edifício sito na Av. Dr. Desidério Cambournac, cujo
destinatário inicial seria a Junta de Freguesia.
Como é do conhecimento geral, há bastantes anos, a construção foi
interrompida na sequência da falência do empreiteiro. Enfim, ali permanece,
chaga inestética e pouco recomendável às sensibilidades mais fragilizadas, qual
caixote e cinzentão paralelepípedo de betão, quotidiana agressão e, seja ela de
quem for, a incompetência gritada de quem não resolve ou não deixa resolver o
problema.
Como não podia deixar de ser, saudei a notícia da mudança de
instalações e, através dos meios de comunicação em que habitualmente me
manifesto, dei largas à natural satisfação. Pois, cerca de um ano mais tarde,
por altura da Presidência Aberta de 7 de Novembro de 2014, soube-se que
o Ministério da Saúde inviabilizara a intenção, por manifesta falta de
condições do edifício em questão.
Cabe perguntar porque razão, antes de fazer o anúncio, não houve a
prudência de colher a informação absolutamente indispensável que pudesse
sustentar a viabilização ou demonstrar a incompatibilidade do propósito em
apreço.
Netto,
oportunidade desperdiçada
No badaladíssimo caso do Netto também algo de semelhante se
passou. Tendo decidido exercer o direito de preferência, a Câmara Municipal de
Sintra decidiu-se pela compra do hotel, assim impedindo que a Parques de Sintra
Monte da Lua concretizasse o projecto de recuperação do edifício, praticamente
adjacente ao Palácio Nacional da Vila de Sintra, monumento este cuja gestão e
administração lhe estão afectas.
Tudo estava programado em relação à intervenção naquela unidade
hoteleira abandonada e, há dezenas de anos, em processo de permanente
degradação. Factor determinante para a concretização do projecto, o seu
financiamento estava totalmente garantido por instituições de crédito, ao
corrente do alto nível de capacidade da PSML em obras que tais.
Naturalmente, a Câmara Municipal de Sintra estava no seu pleno
direito. Contudo, muito mal se entende que, passado cerca de um ano sobre a
data de tal anúncio, o Senhor Presidente tivesse vindo a público, perplexo, em
sede de Assembleia Municipal, afirmar que ‘o Património’ o obrigava a manter a
fachada do Netto e que, só tal operação, implicava no dispêndio de montante
incomportável para os cofres da Câmara…
Então, compreende-se que, em nome dos munícipes, habituados à
eficiência e impecabilidade de actuação da PSML, a CMS tivesse decidido nos
termos anunciados sem cuidar de se munir da informação bastante – e, neste
aspecto reside a analogia com a situação do Centro de Saúde – que a habilitasse
para o efeito?
Ou seja, em 6 de Novembro de 2013, quando anunciou o imediato
envolvimento da empresa no projecto, o Prof. António Ressano Garcia Lamas,
então Presidente da PSML sabia tudo e, inclusive, que a fachada do Netto era
para manter, que tal determinação‘do Património’ era condição sine qua nonpara
a sua efectivação e, pois claro, em quanto é que isso montava…
Respondendo à questão formulada no penúltimo parágrafo, de modo
algum se compreende, até porque, pelo menos um ano de atraso já lá vai. Foi uma
oportunidade desperdiçada. Seria suposto, isso sim, o Senhor Presidente da
Câmara estivesse tecnicamente bem aconselhado, já que não pode, não tem de
saber tudo. E implícita e explicitamente, para que, a posteriori, não se
visse obrigado a assumir uma falta que não deveria ter ocorrido, é que adjuntos
e assessores deveriam ajudá-lo a defender-se.
Ponte
pedonal
Devido à insistência com que o tenho feito, até corro o risco de
ser mal-entendido. De qualquer modo, prefiro que assim aconteça, portanto, por
excesso, do que não manter em permanente ordem do dia, o caso da reposição da ponte metálica pedonal que permite a circulação
expedita de transeuntes entre os bairros da Estefânia e da Portela.
Repetidas vezes anunciada pelo Senhor Vereador com o pelouro da
Mobilidade Urbana – que, perante testemunhas insuspeitas, chegou ao ponto de
usar a expressão doa a quem doer!, porque está em causa o interesse
geral dos cidadãos contra o de particulares – tal operação, afinal, continua
por concretizar apesar da incontestável urgência.
De acordo com os termos em que me tenho referido à falta deste
equipamento, volto a lembrar que, uma vez reposto, permitirá que o parque de
estacionamento adjacente ao edifício do Departamento do Urbanismo seja
indicado, tanto pela CMS como pelas autoridades policiais, como inequívoco
preferencial para os condutores das viaturas que demandam o Centro Cultural
Olga Cadaval aquando da realização de eventos nocturnos, altura em que aquele
espaço está totalmente deserto e disponível…
Porque assim não acontece, vem a propósito contar que, na noite da
passada sexta-feira, 6 de Fevereiro, nova cena de terceiro mundo esteve armada
nas imediações do CCOC. Cerca da meia-noite e um quarto, não conseguindo
circular, os condutores buzinavam insistentemente e insultavam-se com todos
os efes-e-erres. Polícia? Nem vê-la! O que será preciso mais fazer para
que, contra o escândalo actual, em nome do sossego e da civilidade a que os
munícipes têm direito, a CMS se disponha a fazer intervir a autoridade
policial?
Outros casos
Faz um ano, no próximo dia 28 deste mês, que, na sequência da
publicação de um artigo no Jornal de Sintra, subordinado ao
título“Defesa do Património, coerência de propósitos”, o Senhor Presidente da
Câmara teve a gentileza de me contactar pessoalmente para garantir que,
imediatamente, iria dar instruções no sentido de remediar as situações que eu
tinha denunciado, certo é que nada estruturantesmas sintomáticas de um statu
quo.
Referira-me
ao estado lastimoso em que se encontrava algum do património edificado e
classificado da Estrada Velha de Colares, casos Chafariz d’El Rei e a Fonte dos
Ladrões, bem como o Casal de São Domingos, na Rua Dr. Alfredo da Costa e o
vizinho Vale da Raposa. Se não tive
a menor dúvida em confiar na sinceridade dos propósitos do Senhor Presidente,
na verdade, um ano passado sobre a publicação do artigo e conversa pessoal
subsequente, que tão positivamente me tinha impressionado, tudo permanece
inalterado…
Ou, melhor, foi beneficiado o aspecto geral da Fonte dos Ladrões,
porque, aproveitando o facto de ter feito uma obra do outro lado da via, o
Conde Filipe Schönborn deu instruções ao empreiteiro para rebocar os
muros e limpar o pavimento à volta… Portanto, o bónus de uma intervenção
particular. Mais nada!
Também no dia 13 do mês de Março, terá passado um ano sobre a data
em que foi anunciado oQuarteirão das
Artes, uma proposta para
a Estefânia.Entretanto, como mais nada se soube acerca de tal
projecto, não é possível perceber em que medida ele se insere na requalificação
da Heliodoro Salgado, em ambas as partes, viária e pedonal, e se esta
requalificação vai mesmo acontecer e quando.
Aliás, em articulação com esta incógnita, uma outra faz o dilema.
Foi anunciada a intenção – e não há quem não aplauda! – de prolongar a linha do
eléctrico, em primeira fase, desde a Vila Alda até à estação terminal da CP e,
depois, como antigamente, chegando à Vila Velha. Assim sendo, importa perceber
se, efectiva e necessariamente, as obras indispensáveis à sua passagem pela
Heliodoro Salgado, já serão contempladas durante a próxima intervenção para
requalificação da via. Como facilmente se compreende, não faria qualquer
sentido intervir agora, sem contemplar esta vertente tão importante da questão
para que, mais tarde, se destruísse o benefício em apreço…
As dúvidas são mais que muitas. E o tempo passa, corre
inexoravelmente. Ainda noutro dia foram as eleições e, já passado um terço do
mandato, estamos com uma série de promessas de problemático cumprimento. Também
por isto, prevejo muito complicada a actuação das associações cívicas e
culturais que, na autarquia, seria suposto encontrarem uma entidade credível e
previsível. Por vezes, tenho de lamentar que tal não aconteça. De qualquer
modo, apesar de muita dúvida, ainda o benefício da dúvida porque permanece o
conforto da esperança.
