Nesta época de veraneio, em que estamos mais disponíveis para usufruir dos locais de lazer e dispomos de mais tempo para relaxar e descontrair, é frequente termos também momentos para uma boa leitura e para refletir no novo ano de trabalho que se avizinha. ( para quem o tem !...)
Este ano por coincidência, oportuna ou não, as eleições autárquicas terão lugar no final de Setembro, pelo que, para o cidadão comum será inusitado conviver estes dois meses de férias com uma campanha eleitoral concorrida e colorida,onde muitas vezes os momentos são caraterizados por discussões que não raras vezes extravasam a mera política e se concentram em mesquinhas querelas e guerrilhas que em nada contribuem para o esclarecimento geral.
É pois, com este cenário que trago uma pequena reflexão sobre o que deveria ser a determinação de base para o exercício das funções autárquicas,aproveitando uma leitura recente do livro de Sidónio Pardal e Poças Esteves intitulado “Ser autarca”, ( ed. GAPTEC e SaeR , 2013 ) e onde são abordados sob diferentes perspetivas as valência sectoriais da atividade autárquica.
São diferentes áreas do domínio do conhecimento que são sistematizadas e que devem fazer parte dos requisitos do cidadão que assume funções de responsabilidade política executiva na comunidade, áreas como o Urbanismo,o Direito, a Gestão, a Economia, a Sociologia e a História. Se de umas o conhecimento é mais formal , já noutras este conhecimento é mais empírico e vivenciado e, mesmo sem ter a formação exaustiva e profissional destas disciplinas não deixa de ser necessária uma consciência muito precisa da importância no exercício destas funções do Poder Local. Um autarca não é um técnico nem um administrador em comissão de serviço, mas sim um líder que trabalha necessariamente em equipa.
“O cargo de autarca é um desafio intenso que obriga a uma permanente exposição e disposição de serviço público, é uma tarefa exigente, sem horário, absorvente, que envolve um elevado esforço mental, físico, emocional, um competente exercício de coordenação atento às mudanças e que pode ser cansativo e desgastante quanto gratificante e honroso.” (Pardal : 16)
O exercício do poder que lhe é conferido por meio do voto, poder político, confere-lhe a responsabilidade das decisões , da avaliação das mesmas e ainda da capacidade de avaliar da execução destas e do seu cumprimento.
Este exercício deve ser tomado em função do seu programa, previamente apresentado nas suas linhas ao eleitorado e por este sufragado. Esta capacidade não deve ser confundida com as opiniões técnicas e os pareceres técnicos ou administrativos. Se há distinção efetiva a fazer, ela é a de que o poder político não se deve confundir com a responsabilidade administrativa e das diferentes competências técnicas . O poder político é na sua essência, independente e discricionário, respondendo perante o eleitorado e a lei. É exercido no universo próprio da autonomia do órgão autárquico e aplica-se aos seus componentes através da decisões e ordens que os serviços acatam e executam. A Responsabilidade Administrativa, incide sobre o procedimento burocrático do cumprimento das diversas operações e no respeito pela legislação aplicável. Já a competência técnica é aplicada no âmbito dos trabalhos das diferentes especialidades a que as ordens se aplicam, encontram-se aí com particular relevância as especialidades mencionadas onde resumidamente se apontam o Urbanismo, a Engenharia, a Arquitetura, a Economia, o Direito, entre outros domínios que exigem competência e responsabilidade de índole profissional.
Estas referências, são basilares à apreciação que se fará do desempenho de cada um dos eleitos, e o aprofundamento destas questões serão o que denomino de um verdadeiro “caderno de encargos” para um Autarca.
Bibliografia :
Ser Autarca, Missão e desafios . Sidónio Pardal, José Poças Esteves, ed GAPTEC e SaeR, 2013 , Lisboa
Este ano por coincidência, oportuna ou não, as eleições autárquicas terão lugar no final de Setembro, pelo que, para o cidadão comum será inusitado conviver estes dois meses de férias com uma campanha eleitoral concorrida e colorida,onde muitas vezes os momentos são caraterizados por discussões que não raras vezes extravasam a mera política e se concentram em mesquinhas querelas e guerrilhas que em nada contribuem para o esclarecimento geral.
É pois, com este cenário que trago uma pequena reflexão sobre o que deveria ser a determinação de base para o exercício das funções autárquicas,aproveitando uma leitura recente do livro de Sidónio Pardal e Poças Esteves intitulado “Ser autarca”, ( ed. GAPTEC e SaeR , 2013 ) e onde são abordados sob diferentes perspetivas as valência sectoriais da atividade autárquica.
São diferentes áreas do domínio do conhecimento que são sistematizadas e que devem fazer parte dos requisitos do cidadão que assume funções de responsabilidade política executiva na comunidade, áreas como o Urbanismo,o Direito, a Gestão, a Economia, a Sociologia e a História. Se de umas o conhecimento é mais formal , já noutras este conhecimento é mais empírico e vivenciado e, mesmo sem ter a formação exaustiva e profissional destas disciplinas não deixa de ser necessária uma consciência muito precisa da importância no exercício destas funções do Poder Local. Um autarca não é um técnico nem um administrador em comissão de serviço, mas sim um líder que trabalha necessariamente em equipa.
“O cargo de autarca é um desafio intenso que obriga a uma permanente exposição e disposição de serviço público, é uma tarefa exigente, sem horário, absorvente, que envolve um elevado esforço mental, físico, emocional, um competente exercício de coordenação atento às mudanças e que pode ser cansativo e desgastante quanto gratificante e honroso.” (Pardal : 16)
O exercício do poder que lhe é conferido por meio do voto, poder político, confere-lhe a responsabilidade das decisões , da avaliação das mesmas e ainda da capacidade de avaliar da execução destas e do seu cumprimento.
Este exercício deve ser tomado em função do seu programa, previamente apresentado nas suas linhas ao eleitorado e por este sufragado. Esta capacidade não deve ser confundida com as opiniões técnicas e os pareceres técnicos ou administrativos. Se há distinção efetiva a fazer, ela é a de que o poder político não se deve confundir com a responsabilidade administrativa e das diferentes competências técnicas . O poder político é na sua essência, independente e discricionário, respondendo perante o eleitorado e a lei. É exercido no universo próprio da autonomia do órgão autárquico e aplica-se aos seus componentes através da decisões e ordens que os serviços acatam e executam. A Responsabilidade Administrativa, incide sobre o procedimento burocrático do cumprimento das diversas operações e no respeito pela legislação aplicável. Já a competência técnica é aplicada no âmbito dos trabalhos das diferentes especialidades a que as ordens se aplicam, encontram-se aí com particular relevância as especialidades mencionadas onde resumidamente se apontam o Urbanismo, a Engenharia, a Arquitetura, a Economia, o Direito, entre outros domínios que exigem competência e responsabilidade de índole profissional.
Estas referências, são basilares à apreciação que se fará do desempenho de cada um dos eleitos, e o aprofundamento destas questões serão o que denomino de um verdadeiro “caderno de encargos” para um Autarca.
Bibliografia :
Ser Autarca, Missão e desafios . Sidónio Pardal, José Poças Esteves, ed GAPTEC e SaeR, 2013 , Lisboa
