Trinta e oito anos de experiências autárquicas, demonstram que é chegado o momento do virar de página no quadro territorial, de competências e de gestão das mesmas. Litoralizado o país, florescendo conurbações interligadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sobretudo, impõe-se um novo quadro, porque realidades há que exigem novas abordagens, unificando concelhos ou reajustando outros, pesem os bloqueios de paróquia que mais se devem afirmar no quadro de afirmação cultural que na representação institucional.
Por outro lado, mais ágil e adequado se afigura um
modelo eleitoral em que as candidaturas sejam para a Assembleia Municipal,
sendo presidente o candidato da lista mais votada, e os demais tendo assento na
Assembleia, esta com poderes reforçados. O presidente, livre de escolher a sua
equipa, apresentaria programa à Assembleia, poderia ser objecto de censura, em
tudo acompanhando o modelo actualmente usado com o Governo. Sugeriria que,
introduzindo a “nuance” da obrigação de, derrubado um executivo, os opositores
deverem apresentar alternativa clara, a sós ou em coligação, em nome do
princípio da governabilidade (moção de censura construtiva). Os membros da
vereação poderiam ser livremente nomeados e demitidos pelo presidente, e este
teria poderes reforçados, havendo vantagens na presidencialização do presidente
da câmara, evoluindo do actual modelo para outro mais eficaz. O mesmo quadro
para as juntas de freguesia, igualmente sujeitas a reorganização territorial
No quadro da gestão, haveria que criar sistemas de
gestão partilhada de serviços e pessoal, num quadro inter-municipal e regional,
numa economia de meios e reforço de recursos. Porquê a proliferação de serviços
de águas, lixo, cultura, protecção civil por cada município, quando num quadro
integrado se poderia obter vantagens de gestão, força de reivindicação, e
operacionalidade reforçada?
O quadro das despesas deveria contemplar a
maleabilidade do outsourcing, a eliminação de serviços duplicados e o das
receitas, derramas sobre as mais-valias a favor de obras ou acções de interesse
comunitário e maior participação na fatia dos impostos nacionais. O cheque para
a cultura, em que 1% dos impostos e taxas cobrados serviria para financiar um
fundo de promoção cultural gerido pela autarquia e pelos agentes culturais, e
as isenções de parte do IMI para os proprietários que reabilitassem seriam
outras medidas bem vistas.
No quadro do planeamento, prioridade à reabilitação
urbana, agilizando os planos de pormenor, reduzindo os pareceres de entidades
sempre que haja plano director aprovado e dispensando prazos de apreciação
quando os pedidos se ajustassem a plano-tipo que a autarquia disponibilizaria.
O recurso a empresas externas para a apreciação de projectos ou a manutenção de
equipamentos num quadro de igualdade de oportunidades seria igualmente
interessante.
No que a Sintra concerne, seria curial um número de
vereadores não superior a 7 e uma assembleia municipal reduzida em 1/3. Já
quanto às freguesias, porque não elaborar quadros de pessoal partilhados, ou as
mesmas poderem recorrer aos serviços municipais em igualdade de circunstâncias
que a Câmara Municipal?.A gestão das áreas da educação, saúde, polícia municipal, cultura ou cobrança
de impostos poderia ser feita num âmbito intermunicipal, através de serviços
dependentes de associações de municípios ou comunidades intermunicipais, por
exemplo.
Claro, tudo isto são só ideias e sugestões. Seria no
entanto útil que os visados tivessem uma palavra a dizer em vez de virem a ser
surpreendidos com uma reforma autárquica feita a partir de cima e às pressas, e
numa lógica meramente economicista.
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