sábado, 12 de outubro de 2013

O Movimento Cívico Para a Defesa do Largo e Capela de S. Lázaro

ANTÓNIO JORGE ESTEVES

Contra a tentativa de usurpação do espaço público que constitui o actual Largo da Capela de S. Lázaro em S. Pedro de Sintra por parte de Jorge Morbey, proprietário de um chalé contíguo, que foi do Conde de Sabrosa, foi em 2002 movida por uma moradora no local – D. Maria Luísa Nunes, acção judicial com vista ao reconhecimento público daquele espaço.
Teve esta iniciativa eco na comunicação social (Jornal de Sintra de 08.Fev-2002 e 08.Mar-2002).

No decurso das diversas sessões judiciais, foi-se sentido a eminência de ver afectado ao domínio privado de Jorge Morbey quer a Capela de S. Lázaro, edifício classificado, quer o largo contígua à Capela.

No sentido de tentar impedir que tal acontecesse, foi criado o “Movimento Cívico Para a Defesa do Largo e Capela de S. Lázaro”.

Teve a sua primeira reunião no restaurante Taverna dos Trovadores em 1 de Setembro de 2012 tendo sido elaborado o seu manifesto:
Cidadãos, Munícipes e Amigos de Sintra,
Os cidadãos munícipes abaixo-assinados vêm denunciar e alertar toda a população de Sintra:
1. Para um atentado grave  que está em marcha e que ameaça a "privatização" de um espaço público designado por "Largo de São Lázaro", sito na freguesia de S. Pedro de Penaferrim, o qual, no mínimo nos últimos 130 anos, tem sido reconhecido como público quer no registo da memória colectiva costumeira, sucessiva e transversal às várias gerações, quer no reconhecimento efetivo por parte do Estado Português e do Município de Sintra.
2. O Largo de São Lázaro, situado no prolongamento da Rua Serpa Pinto, é, por um lado, um amplo espaço contíguo e adjacente à Capela do mesmo nome, cuja construção remonta ao fim do Século XV e que fez parte da Gafaria de Sintra (edificada no fim do Século XV), e, por outro lado, uma alameda que serve esta última como a única via de acesso.
3. O mesmo Largo de São Lázaro faz parte integrante da Zona de Protecção da Capela de São Lázaro, conforme Portaria publicada no Diário do Governo, 2ª Série, nº 37 de 15/02/1951. Convém, aliás, salientar que a referida Capela se encontra classificada como Imóvel de Interesse Público desde o ano de 1933, conforme o Decreto nº 22:617, de 02/06/1933; posteriormente, foi classificada como Património da Humanidade pelo Decreto-Lei n.º 93, de 23/03/1999.
4. A localização do "Sítio de S.Lázaro (Capela e Largo do mesmo nome) tem o privilégio de estar implantada em área geográfica abrangida e classificada como Património da Humanidade, que a UNESCO atribuiu a Sintra em 1995 - sob a designação de Paisagem Cultural de Sintra - pela sua rara beleza natural e patrimonial, sendo o ICOMOS (International Council on Monuments and Sites) o organismo institucionalmente responsável para exercer entre outras as funções de: monitorização, controlo de qualidade, patrimonial e de fiscalização permanente tendente à manutenção de tal "marca" de distinção".
5. No exercício das funções de monitorização e de acompanhamento, o ICOMOS tem invariavelmente chamado a atenção dos poderes públicos responsáveis para a necessidade da preservação e da funcionalidade viva deste património, numa vivência interativa, coletiva e participativa permanente do seu agregado populacional.
6. Efetivamente é diretiva e recomendação insistente por parte do ICOMOS que só uma política de preservação da fixação da população no território - enquanto emanação permanente de uma comunidade estável e dinâmica na sua coesão social permite o equilíbrio entre os vários mosaicos de paisagem humana, urbana ou rústica, com os seus rituais, as suas tradições, costumes e festividades que são a única garantia indispensável à sua perenidade!
7. Pois bem, em nome da preservação de uma parte integrante deste Património da Humanidade tão rico, é urgente e inadiável alertar todos vós, cidadãos, pelos mais diversos meios disponíveis e acessíveis à mediatização, dos riscos que a ameaçam:
7.1 Em primeiro lugar, pela tentativa de usurpação do Largo de São Lázaro por um particular, proprietário de um Chalet contíguo e adjacente ao mesmo, cuja acção judicial de reivindicação de posse e de propriedade está pendente de decisão judicial na Comarca da Grande Lisboa-Noroeste Sintra -Juízo da Grande Instância Cível.
7.2 Em segundo lugar, pela tentativa do mesmo proprietário, em convergência de esforços e mediante ação judicial autónoma pendente também de apreciação e decisão judicial na mesma Comarca - Juízo de Média Instância Cível - reinvindicar contra o Estado a propriedade da Capela de São Lázaro, como seu bem próprio,  a qual até há muito pouco tempo a esta parte foi considerada pela Santa Casa da Misericórdia de Sintra como parte integrante do seu património.
8. Esta história burlesca que remonta já a princípios do ano 2002, que preencheu páginas de vários jornais diários de circulação regional e nacional e que, inclusive foi noticiada pelos media, com direito a peça televisiva... , ganha de novo destaque pela aproximação da fase final da respetiva tramitação judicial, no tocante ao seu desfecho,com a pronúncia do veredito quanto ao destino do Largo de São Lázaro...
9. Numa época em que os bens públicos nunca estiveram tão apetecíveis para serem usurpados por privados, é urgente e, por isso, imperativo que todos nós, Cidadãos, Munícipes e Amigos de Sintra, cerremos flileiras em defesa de um "legado comum" e que faz parte integrante de Sintra enquanto Património da Humanidade.
10. Não queremos que um dia, quiça, a(s) quinta(s) existente(s) na mancha urbana vizinha da Capela e do Largo de São Lázaro se transforme(m) num loteamento de luxo, mediante o qual:
11. A Capela de São Lázaro - ainda que mantendo metaforicamente a sua natureza de Imóvel de Interesse Público - e o Largo de São Lázaro - ainda que se mantendo como Alameda, i.e., como a única via de acesso à Capela - se transformem respectivamente tão só num "lugar de culto" esquecido da sua vocação religiosa e numa Via Appia... de acesso particular a um Condomínio de Luxo!!!
Concidadãos, Munícipes e Amigos de Sintra:
- Juntem a vossa voz à nossa voz e juntos façamos ouvir o nosso protesto e a nossa reivindicação de preservação do Largo e da Capela de São Lázaro, em lugares abertos ao público.
- Assinem o nosso Manifesto e Abaixo Assinado com indicação do vosso nome completo e bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte.
- Em breve teremos uma página no facebook onde podem acompanhar e obter informações acerca do nosso Movimento Cívico.
 Desde 2002 até hoje, que consecutivamente uma munícipe residente na Rua Serpa Pinto e vizinha do Largo da Capela de São Lázaro, iniciou um longo processo judicial com o propósito do reconhecimento daquele espaço como público.(…)
Depois dessa reunião muitas outras se seguiram – na Taverna dos Trovadores, no quartel do B.V.S. Pedro e ultimamente na junta de freguesia de S. Pedro, sempre abertas e mais ou menos participadas por diversos habitantes de S. Pedro.

Saliente-se o importante apoio dado desde a primeira hora pela associação Olho Vivo.

Das iniciativas promovidas pelo Movimento destaca-se:

Distribuição do Manifesto com recolha de assinaturas de apoio à causa do Movimento, com a preciosa colaboração de diversos comerciantes de Sintra, tendo sido obtidas várias centenas de assinaturas;

Criação de Petição Pública on-line


 e de panfleto de divulgação (abaixo)


Por iniciativa do Movimento através de diversos artigos publicados na imprensa (Público 23.Jul-2012, Jornal da Região 17.Out-2012) foi dado a conhecer ao público o perigo de se ver tornado privado um espaço que é do domínio público há séculos.

Em 13.Out-2012 no âmbito de recolha de assinaturas, foi promovida uma “arruaça” com a preciosa ajuda e colaboração de Nuno Vicente e do Colectivo Artístico “E Agora S. Pedro” no Largo do Paço da Vila que culminou com a abertura formal da Capela de S. Lázaro, que se encontrava há já tantos anos permanentemente fechada.(fotos abaixo)


Desde essa data o Movimento mantém aberta a Capela de S. Lázaro a todos os que a queiram visitar. Neste sentido foram promovidos diversos contactos de divulgação com o objectivo de dar a conhecer a todos tão rico património.

Felizmente a decisão judicial de 15 de Outubro de 2012 veio a dar razão às pretensões da acção inicial, e reconhecer o Largo da Capela de S. Lázaro como domínio público.

Entretanto corre igualmente acção judicial sobre a pretensão do Sr. Jorge Morbey considerar seu património privado a própria Capela de S. Lázaro, que se espera não vir a ter decisão favorável.

Considerou o Movimento que estariam reunidas condições para, tomando como exemplo a Capela e Largo de S. Lázaro, promover outras iniciativas de defesa do património histórico e colectivo de S. Pedro, que no seu entender tem sido bastante esquecido e injustamente não valorizado!

Assim, em 19 de Julho passado, procedeu-se à inauguração do “Roteiro Medieval de S. Pedro de Sintra”, após a recuperação da Fonte Velha de S. Pedro (com o apoio da J F S. Pedro) e dos Banhos de Sta. Eufémia e respectivo acesso (com o apoio da Parques de Sintra Monte da Lua)


Em 13.Setembro passado, por iniciativa do Movimento e uma vez mais com a preciosa colaboração da J. F. S. Pedro de Penaferrim, foi descerrada a placa toponímica no Largo da Capela de S. Lázaro (aprovado em reunião de Câmara de 26.Jun-2013).


Estão entretanto em preparação outras iniciativas de protecção e enriquecimento do património histórico de S. Pedro de Sintra e que a seu tempo serão divulgadas.

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