Professor universitário, antigo diretor do Departamento de Urbanismo e do Plano Director Municipal de Sintra
Steve Jobs afirmava em Junho 2011 que “temos a oportunidade de construir o melhor edifício de escritórios do
mundo”. A construção do Campus da Apple XXI em Cupertino, S. Francisco,
para cerca de 15.000 trabalhadores é um notável projeto de Norman Foster+partners,
Prémio Pritzker, em 71 hectares, no coração de Silicon Valley (Califórnia). O
complexo constrói-se sob o rigoroso prisma da sustentabilidade: uso de energias
renováveis, racionalização do consumo de água, eficiência energética,
mobilidade amiga. Isto é, engenharia e arquitetura de ambiente séria e de
conhecimento aplicado. 260.000 metros quadrados de área de construção, universo
multiuso dedicado à investigação e desenvolvimento, lazer e comunicação.
Inauguração em 2016. Uma impossibilidade material manifesta de ocorrer em
Portugal face à monstruosidade jurídico-administrativa (e de práticas da
Administração pública) em que se tornou o quadro de licenciamento em Portugal e
à captura gerada pela barbárie dos ismos. Agora, do ambientalismo (não
confundir com a seriedade da engenharia e arquitetura de Ambiente).
O Relatório do Banco Mundial 2013 (dados reportados a junho
de 2012 – Doing Business) coloca
Portugal em posição vizinha do Chipre, República Checa, Indonésia, Nigéria,
Bangladesh, Marrocos em matéria de licenciamento de iniciativas de construção.
Portugal é vizinho do Botswana, México, Tunísia, Gana, em matéria de proteção
de investidores. O quadro dramático em que se colocou Portugal face a anos
sucessivos de elaboração de universo patológico de regimes jurídicos de
licenciamento, a persistência de universo datado e ultrapassado de inúmeras
servidões administrativas e restrições de “utilidade pública” carentes de legitimidade científica, as práticas sinuosas e
difusas da Administração no calvário do licenciamento, impedem Portugal de
progredir e construir ambiente favorável ao crescimento e emprego.
O crescimento económico, o emprego, depende do investimento.
O investimento depende do licenciamento. As iniciativas de criação de valor, da
emergência de fileiras de valor, de criação de riqueza dependem do
licenciamento e autorizações. O sistema de gestão territorial, em Portugal,
complexo, difuso e incapaz de produzir clareza aos mercados, de informar, com
transparência, os investidores, necessita de reforma profunda e de rutura com
os paradigmas do passado. O sistema de licenciamento, em Portugal, necessita de
agilizar a iniciativa, de confiar na iniciativa, de estimular o crescimento, de
assegurar responsabilidade ao investimento, de garantir quadros regulatórios
exigentes, normas claras, imparciais, de assegurar níveis crescentes de
concorrência e qualidade na concorrência. O mundo move-se. È decisivo inverter
o ambiente institucional em Portugal e garantir que, em contexto de globalização
competitiva, Portugal será bom destino para o investimento (nacional ou
estrangeiro) e que Portugal garante proteção a investidores e agilidade no
licenciamento. O crescimento económico não ocorre por desejo invocado. Ocorre
com mudanças de rutura no quadro jurídico e nas práticas da Administração. Não
há cenário senão este. Reforma com rutura dos paradigmas do passado.
A Apple elaborou com a empresa de consultadoria Keyser
Marston Associates um relatório sobre o impacto económico que terá o seu novo
Campus para a cidade de Cupertino. O projeto atrairá 7400 novos trabalhadores à
cidade, novo impulso económico aos negócios da cidade e, a Apple passaria a
pagar 25 a 56,5 milhões de dólares/ano em impostos. A construção do Campus
Apple supõe cerca de 10.000 novos empregos durante 3 anos e investirá 66
milhões de dólares em novas dotações infraestruturais. Inaugura-se em 2016. O
Mundo move-se onde existe e progride o ambiente institucional favorável ao
investimento. E, por ali, progride a alegria, amor à iniciativa, ao
empreendedorismo. Por ali, a demografia não é ameaça, a juventude constitui
família.
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